O governo federal anunciou nos últimos dias uma série de novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia causada pelo novo coronavírus. As medidas emergenciais visam socorrer setores da economia, empresas e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego.
Confira abaixo as medidas emergenciais que já foram liberadas pelo governo e como solicitá-las, além daquelas que aguardam atos do executivo ou aprovação do legislativo:
1) Parcelar 3 meses do FGTS: Empresários podem suspender o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados dos meses de março, abril e maio e recolher o montante parcelado em até seis vezes posteriormente. Para postergar os pagamentos, é preciso que o empresário informe no eSocial até o dia 7 de cada mês (ou até 20 de junho) para que não haja a cobrança de multas em cima do valor atrasado.
Status da medida: em vigor.
2) Suspensão dos atos de cobrança da dívida ativa e do envio para protestos em cartório pelos próximos 90 dias. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020. A PGFN continuará com a rotina de inscrever débitos em dívida da União e do FGTS. Entretanto, o envio das cartas de primeira cobrança e o envio de débitos para protesto em cartório está suspenso.
Status da medida: em vigor
3) Flexibilização trabalhista para férias e feriados: A medida provisória 927 flexibilizou algumas exigências trabalhistas para a concessão de férias e banco de horas a funcionários. A prerrogativa pode ser usada por empresas que estejam com as portas fechadas devido a decretos estaduais e municipais que visam minimizar o contato social entre as pessoas. No caso das férias, o empregador pode comunicar o empregado com até 48 horas de antecedência (e não mais 30 dias) sobre a concessão do período de descanso. O pagamento não precisa ser antecipado e o 1/3 de bônus de férias pode ser pago até dezembro. Com a medida, também é possível que o patrão adiante períodos de férias de quem ainda não tem direito. No caso das coletivas, está dispensada a comunicação para o Ministério da Economia e respectivo sindicato. O banco de horas também pode ser adiantado, assim como todos os feriados do ano. A suspensão do contrato de trabalho por quatro meses foi derrubada pelo governo.
Status da medida: em vigor.
4) Postergação de declaração de pequenas empresas e MEI: Pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional e MEIs poderão fazer sua declaração de rendimentos até 30 de julho. A medida é da Receita Federal. O prazo para as pequenas empresas se encerrava no dia 31, e dos MEIs, em 31 de maio. Para pessoas físicas, não houve mudança no prazo.
Status da medida: em vigor.
5) Crédito para pagamento de folha salarial de pequenas empresas: O governo anunciou que liberará uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses. No total, o crédito será de 40 bilhões de reais. Desse total, 85% (ou R$ 34 bilhões) serão subsidiados pelo Tesouro Nacional. Durante os dois meses de financiamento da folha, a empresa não poderá demitir. Isso estará no contrato de financiamento. O recurso será liberado em maio, para pagamento da folha de abril.
Status da medida: aguarda o Banco Central do Brasil expedir os normativos.
6) Governo pagará auxílio-doença a infectados por Covid-19: A Secretaria de Previdência e trabalho anunciou que o INSS pagará o afastamento dos primeiros 15 dias de pessoas com diagnóstico de Covid-19. A medida prevê mitigar os gastos de empresas que tenham funcionários afastados pela doença, já que, atualmente, é o patrão que paga pelo salário nos dias iniciais de afastamento. Só depois disso, o governo assume a conta. O trabalhador entra no final da fila do INSS, que têm cerca de 1,3 milhão de pessoas aguardando benefício.
Status da medida: aguarda encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional.
1) Auxílio emergencial para informais: O projeto aprovado pelo Congresso Nacional aumenta o valor da proposta inicial do ministério da Economia de 200 reais para 600 reais. O voucher pode chegar a 1.200 reais no caso de mulheres que são mães e chefes de família. O benefício será pago para pessoas que sejam maiores de 18 anos, não tenham registro em carteira e nem tenham sido obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2018. É preciso ainda cumprir pelo menos uma dessas condições: trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI); recolher contribuição para a Previdência Social como autônomo; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março; se for trabalhador informal e não estiver em nenhum dos cadastros, é possível fazer uma auto-declaração, desde que no último mês, a renda familiar mensal tenha sido de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou três salários mínimos se contar a família toda (3.135 reais).
Status da medida: O auxílio foi aprovado no Congresso nesta segunda-feira, 30. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Correios, Caixa e agências lotéricas farão os pagamentos dos benefícios, mas apelou que a população ainda não vá às agências porque o texto ainda não foi sancionado por Bolsonaro, tampouco existe ainda o sistema para os saques.
2) 13º salário de segurados do INSS:O governo vai antecipar as duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Os pagamentos são feitos junto com as folhas salariais de abril e maio. Então, o segurado recebe automaticamente. A primeira parcela, paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, é equivalente a metade do benefício. A segunda metade do abono virá em maio (entre os dias 25 de maio e 5 de junho) e conta com o recolhimento de Imposto de Renda. Segundo o governo federal, a estimativa é colocar 46 bilhões de reais na economia com a medida. Beneficiários de auxílio-doença, salário-maternidade e salário reclusão também têm direito ao recurso.
Status da medida: em vigor.
3) Ampliação do Bolsa Família: O governo liberou 3 bilhões de reais para ampliar o programa Bolsa Família. Com o dinheiro, fica garantida a entrada de 1,2 milhão de famílias em abril, chegando a 14.290 milhões de famílias. O recurso será usado para conceder benefício para quem já está na fila, estimada em 1,7 milhão. O programa atende a famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 89 reais mensais, e pobreza, com renda entre 89,01 reais e 178 reais mensais. Para entrar no programa, é necessário ser cadastrado no Cadúnico. Após a avaliação do governo, é emitido um cartão pela Caixa Econômica para recebimento do pagamento. O benefício básico é de 89 reais por pessoa, podendo ter adicionais de 41 reais por filho de 0 a 15 anos (limitado em cinco por família) ou gestante; também há benefício de 48 reais por filho de 16 a 17 anos.
Status da medida: em vigor.
4) Postergar pagamento de financiamento por dois meses:Autorizados pelo Banco Central, os bancos brasileiros estão estendendo o prazo de parcelas de empréstimos e financiamentos imobiliários, medida válida tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica. As prestações podem ser passadas dois meses para frente (ou três, no caso da Caixa) para quem está com o financiamento em dia. Para solicitar a pausa, os clientes devem entrar em contato com o banco e renegociar o prazo de vencimento. É importante ressaltar que não há multa por atraso caso haja a repactuação do vencimento, mas o valor total do financiamento pode ser recalculado com as taxas de juros já vigentes.
Status da medida: em vigor.
5) Prova de vida suspensa: O INSS suspendeu a prova de vida, que exige que segurados compareçam até bancos ou agências da Previdência para que o benefício continue a ser pago por 120 dias. O objetivo é evitar que idosos se desloquem e sejam expostos ao coronavírus.
Status da medida: em vigor.
6) Abono salarial do PIS: o governo vai antecipar para junho o início do calendário do abono salarial do PIS/Pasep, que é pago para trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês por empregos com carteira assinada. No caso do Pasep, o benefício é voltado para funcionários públicos. O pagamento é vigente ao ano base de 2019 e varia entre 89 reais e 1.045 reais. Normalmente, o pagamento é feito entre o julho de um ano a junho do seguinte, mas a liberação dos recursos deve ser toda concentrada no mês de junho. A medida ainda aguarda oficialização do governo, logo o calendário ainda não foi divulgado.
Status da medida: aguarda publicação de decreto presidencial.
7) Auxílio para quem está na fila do INSS: Trabalhadores que aguardam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão receber um adiantamento de 600 reais (valor do auxílio dos informais) enquanto aguardam a deliberação do benefício. O BPC é voltado a idosos acima dos 65 anos ou pessoas portadoras de deficiência, ambos de baixa renda. No caso de trabalhadores aguardando o auxílio-doença, a antecipação seria de um salário mínimo. A medida está no pacote dos informais e precisa da aprovação e sanção. Além disso, é possível que o INSS tenha que regulamentar a medida antes de começar a fazer os adiantamentos.
Status da medida: aguarda aprovação do Senado Federal.
8) Adiantamento de 25% do seguro-desemprego: A equipe econômica anunciou que vai pagar um adiantamento no valor de 25% do seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem jornada de trabalho ou salário reduzidos em função dos impactos da pandemia. A regra, que foi anunciada mas não teve os parâmetros divulgados, valeria apenas para quem ganha até dois salários mínimos e vale por três meses.
Status da medida: aguarda publicação no Diário Oficial da União.
9) Suspensão do contrato de trabalho: O governo irá repaginar o lay-off, permitindo que empresas suspendam contratos de trabalho desde que ofereçam cursos de qualificação online para seus empregados. Para isso, o governo arcaria com um auxílio, que, segundo disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode chegar a até três salários mínimos (3.135 reais). O governo já havia autorizado a suspensão dos contratos, mas suspendeu a medida porque não previa nenhuma contrapartida financeira ao trabalhador. Atualmente, o lay-off paga uma bolsa equivalente ao valor do seguro-desemprego, que varia entre 1.045 reais a 1.813 reais.
Status da medida: aguardando nova MP.
CDL Barra do Garças